Aviso de Privacidade

1. Quem Somos

A Tetra Tecnologia é uma empresa especializada em soluções de software para a gestão pública, atuando como consultora, implementadora e suporte de sistemas voltados à administração municipal e estadual. Somos parceiros da Betha Sistemas e prestamos serviços de tecnologia, treinamento e atendimento a órgãos públicos e entidades governamentais.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Tetra Tecnologia pode atuar como Controladora dos dados dos seus clientes e contatos comerciais, e como Operadora dos dados inseridos pelos clientes nos sistemas por nós implementados.

Canal de contato para assuntos de privacidade: comercial@tetratecnologia.com

2. Definições

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador.
• Tratamento: qualquer operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Tetra Tecnologia.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a utilizar os sistemas.

3. Abrangência deste Aviso

Este Aviso aplica-se a:

• Visitantes do site tetratecnologia.com;
• Leads e interessados nos serviços da Tetra Tecnologia;
• Clientes contratantes e seus usuários designados;
• Pessoas que entram em contato pelos canais oficiais (e-mail, WhatsApp, telefone).

Dados de cidadãos e usuários finais dos sistemas implantados nos órgãos públicos clientes da Tetra Tecnologia são de responsabilidade exclusiva do Cliente (órgão público), que atua como Controlador dessas informações. A Tetra Tecnologia não acessa nem trata esses dados operacionais salvo quando expressamente solicitado para fins de suporte técnico, mediante autorização formal.

3.1 Aplicativos móveis (App Store e Google Play)

Este Aviso também se aplica aos aplicativos móveis da Tetra Tecnologia distribuídos na App Store (Apple) e/ou no Google Play (Google), para iPhone, iPad e dispositivos Android, incluindo o aplicativo Radar do Gestor.

\n O Radar do Gestor é um produto privado da Tetra Tecnologia. Não é um aplicativo oficial de governo,\n não representa, não é afiliado nem é endossado por qualquer órgão da administração pública federal, estadual ou\n municipal. As informações de origem governamental exibidas nos painéis provêm de fontes públicas oficiais, listadas\n com seus endereços em Aviso legal e fontes de dados do Radar do Gestor.\n

Os aplicativos exibem os portais da Tetra Tecnologia (como radardogestor.tetratecnologia.com) e tratam apenas os dados necessários para o login e o uso dos painéis. Eles não coletam localização, contatos, fotos nem dados de outros aplicativos, e não usam ferramentas de publicidade ou rastreamento.

Os aplicativos solicitam somente as permissões do dispositivo indispensáveis ao seu funcionamento. Você pode revisar ou revogar essas permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

O download e a instalação ocorrem pelas lojas da Apple e do Google, que tratam dados da sua conta, de instalação e de diagnóstico conforme as políticas de privacidade delas, como controladoras independentes. A Tetra Tecnologia não tem acesso aos dados de pagamento nem à conta que você mantém nessas lojas.

Desinstalar o aplicativo remove os dados armazenados localmente no dispositivo. Para solicitar a exclusão da sua conta de acesso ou dos dados pessoais associados a ela, utilize os canais indicados na seção 12 ou exerça os direitos descritos na seção 10.

4. Dados que Coletamos

4.1 Fornecidos diretamente por você

• Nome completo, cargo e dados da organização;
• E-mail, telefone e endereço;
• CPF ou CNPJ para formalização contratual;
• Credenciais de acesso aos sistemas;
• Mensagens enviadas via formulário, e-mail ou WhatsApp.

4.2 Coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação no site;
• Data, hora e duração de acessos;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Cookies e tecnologias similares (veja seção 8).

4.3 Dados técnicos de licenciamento e suporte

• Informações sobre versão dos sistemas em uso;
• Logs de acesso para diagnóstico de problemas;
• Identificadores de integração com APIs de terceiros (quando aplicável).

5. Finalidades do Tratamento

• Execução contratual: gestão do contrato de prestação de serviços, faturamento e comunicações operacionais;
• Suporte técnico: diagnóstico e resolução de problemas reportados;
• Comunicação institucional: envio de informativos, novidades e atualizações sobre nossos serviços (com possibilidade de descadastramento);
• Segurança: prevenção de fraudes, acessos não autorizados e incidentes de segurança;
• Cumprimento legal: atendimento a obrigações previstas na legislação brasileira;
• Melhoria dos serviços: análise de uso para aprimoramento das soluções oferecidas.

6. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Tetra Tecnologia é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários à prestação dos serviços contratados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): comunicações comerciais, segurança e melhoria de serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por legislação fiscal, trabalhista ou regulatória;
• Consentimento (art. 7º, I): quando solicitado de forma específica para finalidades que não se enquadrem nas bases acima.

7. Retenção dos Dados

• Durante o contrato: pelo período de vigência da relação contratual;
• Após o encerramento: até 5 (cinco) anos para fins de defesa em processos judiciais e administrativos;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Obrigações legais: pelo prazo determinado na legislação aplicável (ex.: dados fiscais por 5 anos).

Após os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Cookies

O site tetratecnologia.com pode utilizar cookies técnicos essenciais para o funcionamento correto das páginas e cookies analíticos para compreensão do comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário individualizado.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de cookies essenciais pode impactar a experiência de navegação no site.

9. Compartilhamento de Dados

A Tetra Tecnologia pode compartilhar dados pessoais com:

• Parceiros de tecnologia (como Betha Sistemas): necessário para a prestação dos serviços contratados;
• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem, hospedagem e comunicação utilizados internamente;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória;
• Prestadores de serviços administrativos: contabilidade, jurídico e afins, sob obrigações de confidencialidade.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

10. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Tetra Tecnologia:

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail comercial@tetratecnologia.com. Responderemos no prazo de até 15 dias corridos.

11. Segurança dos Dados

A Tetra Tecnologia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
• Controle de acesso baseado em perfis e mínimo privilégio;
• Monitoramento de acessos e logs de auditoria;
• Treinamento periódico da equipe sobre boas práticas de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, a Tetra Tecnologia notificará os titulares afetados e a ANPD nos termos previstos na LGPD.

12. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a este Aviso de Privacidade, entre em contato com nosso canal de privacidade:

• E-mail: comercial@tetratecnologia.com
• Telefone: (48) 99182-4934

Você também pode consultar a versão atualizada deste Aviso a qualquer momento em tetratecnologia.com/privacidade.html.

13. Alterações neste Aviso

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data da última atualização estará sempre indicada no topo do documento. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os clientes ativos pelo e-mail cadastrado.